Representação 0283/2023
Representação contra Denis Linder Rojas de Paiva, por falta de resposta a Ofício deste MPC e por possíveis irregularidades em processo licitatório e no portal da transparência de Atalaia do…
Representação contra Denis Linder Rojas de Paiva, por falta de resposta a Ofício deste MPC e por possíveis irregularidades em processo licitatório e no portal da transparência de Atalaia do…
Representação Apuratória com pedido de Liminar Cautelar com o objetivo de apurar a ilegalidade por falta de transparência assim como possível episódio de má-gestão dos recursos do Fundeb no exercício…
Representação em face da Câmara Municipal de Coari, na pessoa de Jeany de Paula Amaral Pinheiro, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico…
Representação Apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade das contratações direta das Empresas Victor Chaves Coimbra e N. F. Comércio de Produtos Alimentícios, pela Secretaria de Estado de Educação e…