Recomendação 017/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Alvarães para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
Representação 0248/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de São Sebastião do Uatumã, Senhor Jander Paes de Almeida, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante…
Representação 0244/2023
Representação contra a Chefe do Executivo de Ipixuna, Senhora Maria do Socorro de Paula Oliveira, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do…
Representação 0242/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Boa Vista do Ramos, Senhor Eraldo Trindade da Silva, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante…
