Recomendação foi feita pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC com base nas Leis de Acesso à Informação e da Transparência
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Instituto de Medicina Estudos e Desenvolvimento (Imed), organização social responsável pela gestão do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, na zona Norte, em Manaus, disponibilizará, em até 10 dias, para acesso público, a relação mensal de receitas e despesas, a folha de pessoal e todas as informações relativas a pagamentos, como dispõe as Leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e da Transparência (Lei Complementar 131/09).
A recomendação foi acatada formalmente pelo diretor do Imed, Manuel Fernando Gomes Moreira, na manhã desta quarta-feira (28/09), durante audiência realizada na sede do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM em instrução ao Procedimento Preparatório n. 04/2016 – MPC.
De acordo com o responsável pela Coordenadoria, procurador de contas Ruy Marcelo, o representante do Imed demonstrou boa vontade de garantir transparência. “Ele espontaneamente acatou a nossa recomendação e se comprometeu em publicar as informações no prazo de até 10 dias. A disponibilização dos dados para acesso público facilitará, entre outros, o controle social da aplicação dos recursos públicos repassados à Organização Social”, disse o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Segundo o termo assinado pelo representante do Imed, o Instituto passará a disponibilizar no site da organização a lista mensal de receitas (repasses do Estado), despesas e pagamentos realizados, contendo a discriminação das empresas contratadas, a folha de pessoal e demais recebedores.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
