Ministérios Públicos propõem Ação Civil para evitar paralisação dos atendimentos na Saúde, no AM

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De acordo com os órgãos ministeriais, há uma “situação de descontrole operacional e financeiro do Estado e da União que expõe os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a interrupções no tratamento”

Os Ministérios Público Federal (MPF-AM), do Estado (MP-AM) e de Contas (MPC-AM) protocolaram no sábado (12/11) uma ação civil pública pedindo ao plantonista da Seção Judiciária do Amazonas, juiz federal Ricardo Sales, a concessão de uma medida liminar para garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde em vista da paralisação parcial e intermitência das atividades da empresa Reunidos, que executa os exames para unidades de saúde, em Manaus.

De acordo com os órgãos ministeriais, há uma “situação de descontrole operacional e financeiro do Estado e da União que expõe os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a interrupções no tratamento para satisfação de direitos de crédito em detrimento do interesse público e do principio da continuidade do serviço público de caráter essencial”.

Fonte: PR/AM.

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