Na reunião, realizada na sede do MPC-AM, o secretário de finanças do município apresentou aos procuradores o Portal da Transparência do Executivo e o funcionamento do sistema de controle interno adotado pela prefeitura
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, e a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, se reuniram, nesta quarta-feira (16/11), com o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, para conhecer o sistema de controle interno da Prefeitura de Manaus.
Na reunião, realizada na sede do MPC-AM, o secretário apresentou aos procuradores o Portal da Transparência do Executivo municipal e o funcionamento do sistema de controle interno adotado pela prefeitura.
“Precisamos de didatismo e assertividade no nosso Portal da Transparência para que a população tenha acesso à informação. Todo esse trabalho começou por intermédio do Ministério Público de Contas e nossa intenção é que, até 31 de dezembro deste ano, tudo que aconteça na prefeitura esteja disponível no portal (da Transparência)”, disse o secretário.
De acordo com o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, a prefeitura apresentou as medidas que vem adotando para cumprimento das Leis da Transparência (Lei Complementar 131/09) e Acesso à Informação (Lei 12.527/11), mas ainda há uma série de ações a serem realizadas.
“A transparência e o acesso à informação são matérias para execução do Executivo, regulamentadas por decreto. A regulamentação é meramente administrativa porque as leis já são sucintas”, disse o procurador-geral do MPC.
A Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que ainda está tramitando no tribunal para deliberação do Pleno, para organização do sistema de controle interno do Executivo.
A procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, que é a responsável pela Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno, disse que pretende atuar em conjunto com técnicos da prefeitura para elaboração de um plano de ação para, entre outros, que o controle interno do Executivo assuma as funções da Corregedoria e da Ouvidoria da Prefeitura de Manaus.
“Há uma boa vontade do gestor em fazer dar certo. Quando há consensualidade, há boa vontade. Verificarei o TAG que foi proposto para verificar a possibilidade de incluir um item que garanta que a cada três meses que a prefeitura encaminhe ao tribunal ou ao MPC um relatório das ações executadas no âmbito da transparência e controle interno. Isso nos permitirá uma otimização no acompanhamento e na proposição de medidas saneadoras”, disse a procuradora Evelyn Freire de Carvalho.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
