MPC pede informações da Assembleia sobre providências quanto ao pagamento irregular de bolsas de estudo aos servidores

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Desde 2011, a concessão do benefício é alvo de apuração do MPC-AM

Aapós a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) anunciar a extinção do pagamento de bolsas de estudos a servidores do Legislativo, o Ministério Público de Contas (MPC-AM) solicitou, no prazo de 15 dias, que a presidência da ALE-AM informe que providências adotará quanto a concessão do benefício desde 2010.

A solicitação de informações foi assinada pelo procuradora-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pela procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho.

“A Assembleia anunciou a extinção da concessão de bolsas de estudo, mas precisamos saber mais informações como, por exemplo, se há possibilidade de retomada do benefício. Estamos solicitando, entre outros, esclarecimentos sobre a extinção (da concessão de bolsas) e sobre o que a Assembleia fará acerca dos pagamentos irregulares concedidos nas gestões anteriores”, disse a procuradora.

Desde 2011, a concessão do benefício é alvo de apuração do MPC-AM. Em 2016, a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho emitiu parecer pela desaprovação das contas da ALE-AM, exercício de 2014 por, entre outros, irregularidades na concessão de bolsas de estudos pela Assembleia e nos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

Na última terça-feira (07/02), o presidente da ALE-AM, deputado David Almeida (PSC) informou que, a partir de março deste ano, está extinta a concessão de bolsas de estudo aos servidores comissionados do Legislativo. A medida foi anunciada após reunião com os parlamentares da Casa e, segundo ele, atende a recomendação do MPC-AM.

 “Os deputados aprovaram também, por unanimidade, durante a reunião, a extinção do auxílio Bolsa de Estudo para os servidores em cargos comissionados, a partir do mês de março. A decisão dos parlamentares atende a recomendação da procuradora de contas, Evelyn Freire de Carvalho, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), que por várias vezes encaminhou à Casa observações nesse sentido, indicando a necessidade e encerrar o programa”, informou a assessoria de comunicação da ALE-AM, em texto publicado no site institucional do Legislativo.

Acesse o pedido na íntegra.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Foto: Danilo Mello/Aleam

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