MPC emite recomendação à Sejel para realização de eventos esportivos no Amazonas

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A Sejel tem 30 dias para informar ao MPC-AM as providências adotadas para cumprir as recomendações encaminhadas pelo MP de Contas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou ao Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel), que ao celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil para realização de eventos no Amazonas justifique o interesse público da ação.

Na Recomendação 23/17, o procurador de contas Roberto Krichanã Cavalcanti da Silva orientou, ainda, que a Secretaria, ao pactuar políticas de fomento, observe a necessidade de contrapartida financeira do ente privado.

“A Secretaria deve observar a necessidade de contrapartida financeira do ente privado, por meio do detalhamento das ações que serão executadas, de forma a restar cabalmente atestados os contributos sociais gerados pela parceria”, disse o procurador de contas Roberto Krichanã Cavalcanti da Silva.

A Sejel tem 30 dias para informar ao MPC-AM as providências adotadas para cumprir as recomendações encaminhadas pelo MP de Contas.

Acesse a Recomendação

 Assessoria de comunicação do MPC-AM.

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