A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou, nesta sexta-feira (09/06), a todos os prefeitos dos municípios do interior do Estado, que adotem providências necessárias para eliminar o lixão existente nas cidades em caráter prioritário, por ser essencial à concretização do direito fundamental a saúde e qualidade mínima do meio ambiente.
Na recomendação, o MPC pediu, ainda, que as prefeituras façam cessar o depósito de resíduos a céu aberto e implementem programas de incentivo e coleta seletiva, com condições e infraestrutura de trabalho adequadas aos catadores de materiais recicláveis que atuam nos municípios.
De acordo com o titular da Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC, procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos exige a eliminação dos “lixões”, os quais se constituem em uma modalidade inadequada de disposição final de resíduos sólidos, haja vista sua principal característica ser a simples descarga do lixo sobre o solo, a céu aberto, sem medidas suficientes de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
“A manutenção do “lixão” poderá configurar crime ambiental de responsabilidade do ente federativo municipal e de seu gestor, na forma da Lei 9.605/98”, disse o procurador.
Segundo o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a eliminação do lixão “é tão prioritária quanto a oferta de atendimento hospitalar, pois é um problema que interfere diretamente na saúde dos munícipes pelo elevado grau poluidor com ameaça concreta de doenças graves e de contaminação do solo,das águas, fauna e flora”.
Os gestores municipais têm 15 dias para encaminhar ao MPC-AM as providências adotadas em atendimento à recomendação com a possibilidade de assinatura de termos de ajustamento de conduta/gestão com relação ao tema.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
