O MPC protocolizou a Representação nº 54/2011-MP-EFCLP junto ao TCE/AM, cobrando a implantação do sistema de defesa civil nas administrações municipais do Estado do Amazonas.
Em sua representação, a Procuradora representante, ressalta a importancia da efetiva atuação da defesa civil, para melhor diagnosticar as situações de emergência e calamidade pública, incentivando as ações preventivas e conscientizando a população, o que irá acarretar na economia de recursos públicos, além considerar o ser humano em sua dignidade e como centro do ordenamento jurídico e da atividade pública em geral.
