Em reunião no Ministério Público de Contas (MPC-AM), a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt, anunciou que a pasta está organizando um concurso público para provimento de 400 cargos efetivos na administração municipal.
De acordo com ela, atualmente a Semed conta com cerca de 15 mil servidores, sendo aproximadamente 2 mil contratados sobre o Regime de Direito Administrativo (RDAs).
“Estamos em fase avançada de tratativas para a realização de um concurso público com 400 vagas e o processo já está na Semad (Secretaria Municipal de Administração) para contratação da empresa responsável pela organização (do certame)”, disse a secretária ao procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e à procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho.
O anúncio foi feito durante uma reunião no MPC-AM para tratar dos contratos firmados pela Semed com empresas responsáveis pelo transporte e merenda escolar, além de consultorias pagas pela pasta para gestão educacional e locação de prédios para o funcionamento de unidades da rede pública municipal de Ensino.
O procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, recomendou à secretária que os contratos firmados pela Semed tenha a chancela da Procuradoria Geral do Município (PGM) e que os dados sejam disponibilizados à população em um Portal de Transparência desatrelado ao já atualizado pela Prefeitura de Manaus.
“Fizemos essa recomendação (que os contratos tenham a chancela da Procuradoria geral) ao governo do Estado e faço à Semed”, disse o procurador-geral.
Durante a reunião, a responsável pela Coordenadoria de Educação no âmbito do MPC, procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, solicitou que a Semed encaminhe ao órgão ministerial um relatório com a execução financeira dos recursos recebidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a titular da Semed, os dados serão encaminhados ao MPC até a próxima sexta-feira (21/07).
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
