Ministério Público recomenda que prefeitos atualizem Portais da Transparência

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O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou aos prefeitos de Japurá, Fonte Boa, Jutaí, Alvarães, Uarini, Tefé e Maraã que disponibilizem informações, em tempo real, da Administração Pública nos Portais da Transparência dos Executivos municipais.

Nas recomendações, a procuradora de contas Elizângela Lima Costa Marinho salientou que foram identificadas ausências de informações nos Portais da Transparência em contrariedade ao que dispõe as Leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e de Responsabilidade Fiscal (101/00).

“Recomendo aos prefeitos que adotem medidas condizentes à liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público (Portais da Transparência) e, além disso, mantenha atualizadas tais informações tendo em vista que dados desatualizados são considerados inexistentes”, disse a procuradora.

Os prefeitos têm 15 dias para informar ao MPC-AM as providências adotadas em relação às recomendações.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

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