O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC – AM) expediu recomendação ao prefeito municipal de Coari, Senhor Adail Pinheiro Filho, para que as despesas com cargos comissionados na administração municipal sejam reduzidas. Além disso, servidores não estáveis da Prefeitura devem ser exonerados.
A recomendação orienta a imediata adoção de atos para a recondução das despesas com pessoal do município de Coari. Outra medida recomendada pelo MPC é a exoneração de servidores estáveis, caso as medidas previamente citadas não tenham sido suficientes para alcançar o limite ideal das despesas.
Segundo o Procurador Geral do MPC, Dr. João Barroso, “analisando o relatório de gestão fiscal publicado no site de transparência, constatou-se que o município de Coari está descumprindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual expedi a recomendação”.
O prefeito Adail Filho terá prazo de 20 dias para resposta aos termos do documento, e caso o prazo legal para redução das despesas com pessoal se esgote e o limite ideal não seja alcançado, o município estará sujeito a diversas penalidades.
