O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) representou em face da SEDUC nesta quinta-feira (22), em decorrência de possíveis irregularidades no transporte escolar contratado pelo referido órgão para utilização dos alunos nas zonas rurais de Manaus e nos demais municípios.
A representação é resultado do Procedimento Preparatório n° 005/2019 – MPC – CASA, instaurado para identificar terceirização e/ou quarteirização dos serviços de transporte, qualidade destes serviços e identificação de veículos irregulares e condutores sem habilitação.
No documento são requeridas, dentre outras medidas, notificações do gestor para apresentar contratos e aditivos de empresas que prestam serviço de transporte escolar no Estado, e das empresas para tomarem ciência da representação e apresentarem defesa, bem como designação de prazo à SEDUC para que apresente o plano de fiscalização do transporte escolar e seus responsáveis, e, ainda, que sejam oficiados os Ministérios Públicos Estadual e Federal, em razão de indícios da existência de crimes e de recursos federais envolvidos.
Baixe aqui a representação em PDF.
Texto por: Tiago Gomes de Souza – Estagiário de Comunicação
Maria Thais Fontes
