O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) acompanhou nesta quinta-feira (22) os Auditores técnicos e o Conselheiro Júlio Pinheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em visita técnica ao aterro sanitário localizado na AM-010. Na ocasião, foram iniciados trabalhos técnicos que objetivam instruir as auditorias e representações que tramitam no tribunal sobre a regularidade do aterro.
O MPC aguarda a conclusão dos trabalhos técnicos para ter embasamento definitivo sobre as irregularidades e itens a melhorar no tocante às estruturas e condições de funcionamento do aterro.
O procurador de contas Ruy Marcelo, da coordenadoria ambiental, afirmou que a visita foi “oportuna porque, além dos processos em fase de instrução, o aterro está com problemas na renovação da licença ambiental e sujeito a uma série de medidas de aprimoramento determinadas judicialmente em ação civil movida pelo MPE a fim de assegurar sobrevida útil ao aterro, plano de encerramento do aterro, recuperação da área e novo planejamento para dotar a capital de aterro sanitário completo, em área a ser designada pela prefeitura, e que possa atender plenamente os requisitos exigidos pela lei da política nacional de resíduos sólidos.”
O atual aterro controlado não conta com avaliação de impacto ambiental e de vizinhança consolidados nem monitoramento com contraprovas que forneçam garantias de eficácia das estruturas que devem evitar contaminação do solo e das águas, de modo que persistem indícios de não conformidades que compete aos auditores do TCE e analistas do ente licenciador apurarem.
“Por outro lado, para cumprir integralmente a Lei, cumpre avançar na coleta seletiva, compostagem de orgânicos, no reaproveitamento de resíduos por logística reversa, deveres não só da prefeitura mas também das empresas, das indústrias, comércios, do cidadão e da sociedade”, encerrou o Procurador Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
