Recomendação 0210/2019

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Governador do Estado do Amazonas, Secretário de Estado do Meio Ambiente, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Secretário de Estado da Produção Rural, Secretário de Estado das Cidades e Territórios/ Assegurar no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO), programas, ações e recursos financeiros para combate ao desmatamento ilegal no Amazonas, principalmente na região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta, prover a intensificação de medidas efetivas de comando e controle para dotar necessário efetivo e formas de fiscalização e policiais para conter e debelar com o devido rigor, os casos de desmatamento ilegal e adotar medidas destinadas a assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais tenham sido detectado o aumento do índice de desmatamento e queimadas.

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