Recomendação 0208/2019

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC)/ Recomenda-se a gestão do PADEAM a atenção necessária não somente as obras em andamento, mas na apuração de obras paradas como ocorre em Fonte Boa e Codajás, além de recomendável abertura de procedimento administrativo para identificar o estágio em que as obras foram suspensas, quais os valores foram pagos, a situação jurídico-fiscal das empresas envolvidas, responsabilidade de fiscais e outros agentes envolvidos, inclusive daqueles que atuaram na liberação de valores juntos aos órgãos em Brasília.

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