O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM-AM), em parceria com a Defensoria Pública Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, no último sábado (30), realizou a quinta edição do Fórum de Educação Médica Continuada com o tema: “Judicialização da Saúde”.
Participaram como expositores o defensor público Arlindo Gonçalves, a promotora de justiça Claudia Câmara e o médico doutor Plinio Monteiro. O procurador de contas Ruy Marcelo, representando o MPC-AM, palestrou sobre o tema “OSs como gestora hospitalar no SUS, uma questão jurídica e de eficiência”.
As OSs são instituições sem fins lucrativos, com comprovada capacidade de gestão em setores estratégicos da administração púbica, como saúde, educação, meio ambiente e cultura. Elas associam-se a governos com o objetivo de, superada a burocracia estatal, agilizar o poder público, por meio de instrumentos gerenciais da iniciativa privada.
Ocorre que, segundo o procurador Ruy Marcelo, não há disciplina normativa específica sobre a possibilidade de as organizações sociais assumirem a gestão de hospitais públicos nem um modelo maduro de “compliance” e integridade institucional para assegurar resultados qualificados no modelo das OSs.
