Faça o download do formulário correspondente e siga as instruções abaixo:

I – Conforme o item a ser impugnado, preencha informando a impugnação pertinente e o Link exato a ser avaliado.

II – Após o preenchimento, encaminhar o formulário para o email: 9procuradoria@tce.am.gov.br no prazo de 20 dias.

III- A Coordenadoria de Transparência, Acesso à informação e Controle interno fará a republicação do ranking com os itens deferidos, no prazo de 30 dias a contar do dia da publicação pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à informação e Controle Interno.