Exposição de Motivos – Alerta de Responsabilidade Fiscal
Proposta de Alerta de Responsabilidade Fiscal sobre Dano Ambiental e Emergência Climática com base no artigo 59, § 1.º, inciso V, da Lei Complementar n. 101/2000 – LRF e pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer.
