(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) RECOMENDAÇÃO:
1) ao EXMO. SENHOR SECRETÁRIO EDUARDO COSTA TAVEIRA, no sentido de apurar a suspeita de desvio de finalidade do projeto desenvolvido pelo IDESAM na RDS Uatumã e outras providências.
Fixar o PRAZO de 20 (vinte) dias para resposta aos termos desta Recomendação com informações das providências a adotar/adotadas, e, em caso de discordância ao conteúdo recomendado, mediante apresentação de contestação munida das razões, provas e fundamentos jurídicos pertinentes.
