O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lança nesta terça-feira, 10, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei n° 12.527/2011).
Na nova edição, a cartilha aborda os obstáculos que os gestores públicos estão enfrentando na implantação da lei e os impactos decorrentes da entrada em vigor da lei de acesso a informações.
A primeira versão da cartilha foi elaborada logo após a publicação da Lei, em 18 de novembro 2011, e faz parte do Programa de Divulgação da Lei de Acesso a Informações Públicas, traçado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas, desde a aprovação da lei.
