Na Sessão Plenária do dia 26/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 2238/2007 – Secretaria de Estado da Saúde, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer n° 431/2012– MP/ESB;
2) Processo nº 2186/2007 – Fundo Estadual da Saúde, exercício de 2006 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 432/2012– MP/ESB;
3) Processo nº 1825/2011 – Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, e multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 6739/2011– MP/FCVM;
4) Processo nº 1925/2011 – Departamento Estadual de Trânsito, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 2642/2012– MP/FCVM;
5) Processo nº 1899/2012 – Secretária Municipal de Governo, exercício de 2011 – contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 2336/2012– MP/RMAM;
6) Processo nº 1536/2010 – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas, exercício de 2009 – contas julgadas Irregulares, culminando na aplicação de multas no valor de R$ 6.453,41 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 2496/2012– MP/ESB.
