Processos decorrentes de manifestações do MPC/AM serão julgados amanhã (11)

 
Processo n° 4048/2011. Representação para apurar prorrogação ilegítima do Contrato nº 09/2005-SUHAB, por omissão de providências.
 
Processo n° 161/2012. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUS, para contratação de estagiários.
 
Processo n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do Terceiro Setor e quanto aos planos de trabalho genéricos.
 
 Processo n° 570/2010. Representação para apuração de possíveis irregularidades no Contrato nº 51/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e empresa.
 
Processo n° 3053/2012. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de empresa pelo Prefeito de Rio Preto da Eva.
 
Processo n° 4331/2011. Recurso de Revisão referente ao Processo nº 3382/2002.
 
Processo n° 6306/2011. Representação referente ao recebimento ilegal de subsídio na SEMSA.