Na Sessão de hoje serão julgados os seguintes processos:
Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010.
Processo n° 4555/2011. Representação referente a apuração de possíveis irregularidades na contratação de Escritório de Advocacia com Inexigibilidade de Licitação, conforme publicação do Diário Oficial do Municipio de Manaus no dia 17.08.2011.
Processo n° 2919/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 47/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4526/2010.
Processo n° 4485/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 532/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1225/2008.
