A segunda edição digitalizada da Cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública é disponibilizada para download pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas.
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lançou, no dia 11 de julho, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública.
Nessa nova edição, a cartilha traz exemplos de obstáculos que os gestores públicos estão enfrentando na implantação da lei, dúvidas sobre o que divulgar ou não e os impactos decorrentes da entrada em vigor da lei de acesso à informação.
A primeira versão da cartilha foi elaborada logo após a publicação da Lei, em 16 de maio de 2011, e faz parte do Programa de Divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública, traçado pelo MPC/AM desde a aprovação da mesma.
Objetivando dar uma maior publicidade e divulgação da cartilha sobre a lei, o MPC está divulgando a mesma e a disponibilizando para download gratuito para que todos possam ficar mais esclarecidos quanto a lei.
Fonte: Acrítica digital
