Nesta terça (25), ocorreu a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que contou com a participação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça.
Dentre os mais de 30 processos julgados, estava a representação n. 14832/2022, cujo objeto era a apuração de possíveis fraudes em ato de licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Barreirinha (AM).
A ação foi julgada parcialmente procedente, com aplicação de multa ao responsável pela Comissão Permanente de Licitação da referida Prefeitura, em consonância com o parecer exarado pelo MPC mediante atuação da subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação
