MPC/explica

Lei de Acesso às Informações Públicas

De onde virão a maioria das demandas?

Cada país fará sua prórpia estatística, mas tendo por parâmetro o México, em 2011, cerca de 47% das solicitações foram feitas pela academia (pesquisadores), 25%, por empresas, 16%, pelo governo e 10% pela mídia – disse a diretora de coordenação de políticas de acesso do Ifai, Gabriela Segovia.


Os municípios têm estrutura para implantar o sistema de acesso no prazo de 180 dias?

A grande dependência de repasses dos gvernos estaduais e da União não pode servir de arrimo para escusas incabíveis à implantação do objeto da Lei, porque os primeiros passos podem ser dados, com projetos de implantação e uso de transparência ativa.

 

Acesse: Cartilha da Lei de Acesso à Informação