Cumprindo seu papel de órgão fiscalizador, no último dia 07 de julho, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou a 2ª Blitz envolvendo a Estação 3 (Santos Dumont), o Conjunto Cidadão X (Bairro Tarumã), o Terminal 6 e paradas de ônibus (inutilizadas) da Av. Governador José Lindoso, para verificar a ação do poder público no que diz respeito à infraestrutura e acessibilidade destes locais.
O intuito da blitz continua o mesmo que deu motivo ao Processo de Representação n° 12290/2023 autuada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no dia 25/04/2023: verificar as aparentes falhas e irregularidades estruturais de infraestrutura e acessibilidade em pontos estratégicos do serviço de transporte coletivo de Manaus.
Nessa última visita, verificou-se que providências foram tomadas, como a troca de placas de ônibus no Conjunto Cidadão X, no Bairro Tarumã. Porém, no geral, constatou-se a continuidade e a degradação de falhas estruturais de acessibilidade e de infraestrutura básica nos pontos visitados.
A segunda blitz consagra uma nova etapa dos trabalhos do parquet, possibilitando rever e melhor apurar as considerações da primeira visita realizada, nos dia 26 de novembro de 2022, e que gerou a citada Representação contra o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) no TCE-AM. Todas as irregularidades constatadas estão sendo objeto de análise e, posteriormente, serão encaminhadas para apreciação no âmbito processual da Corte de Contas.
Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação
