Julgamento de Representação contra a Prefeitura de Parintins e Amazonbest envolvendo gastos do 54° Festival Folclórico daquele município é suspenso após pedidos de vista

Procuradora-geral do MPC e membros do Tribunal Pleno

 

Na manhã desta terça-feira (22), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Durante a sessão, foi dado início ao julgamento da representação nº 10005/2020, interposta pelo MPC mediante atuação da Procuradora em face da Prefeitura Municipal de Parintins e empresa Amazonbest e seus representantes, para apurar irregularidades relacionadas ao 54º Festival Folclórico de Parintins, ocorrido em 2019.

Destacou a Procuradora-Geral que foi observada falta de transparência e ausência de moralidade e impessoalidade na contratação da empresa Amazonbest para prestação de diversos serviços no âmbito do Festival, com fortes indícios de favorecimento ao núcleo familiar do Chefe do Executivo Municipal, além de impropriedades relacionadas à contratações de artistas e cessão de uso de bem público à referida empresa sem licitação.

O julgamento foi suspenso após pedidos de vista realizados pelos Conselheiros Josué Cláudio de Souza Neto e Luis Fabian Pereira Barbosa, respectivamente.