(Procurador João Barroso de Souza) Recomenda que o Secretário de Saúde, Sr. Anoar Abdul Samad, corrija o documento de convocação, Edital 01/2023, a fim de contemplar o percentual das vagas em 20% para pessoas com deficiência, com a consequente republicação e reabertura do prazo para apresentação de documentação [Lei Estadual 241/2015, alterada pela Lei 5.589/2021].
