Amanhã (30), ocorrerá a 2ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno.
Dentre os mais de 50 processos a serem julgados em sua pauta ordinária, 11 são embargos de declaração nos quais haverá manifestação obrigatória do Ministério Público para o julgamento.
Além disso, também estão pautadas representações do MPC Amazonas acerca de possíveis irregularidades em contratos celebrados pela SEMULSP em suposta violação aos princípios que regem o procedimento licitatório e diretrizes nacionais para o saneamento básico (processos n. 10752/2022 e 15328/2022).
A sessão iniciará às 10h e será transmitida nas mídias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
