A 5ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno será realizada, amanhã, dia 27, com mais de 80 processos na pauta. Destacam-se entre eles quatro embargos de declaração, nos quais o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestará conforme previsto no Regimento Interno da Corte de Contas.
Na agenda, também estão incluídas sete Representações do MPC do Amazonas, com casos notáveis envolvendo a investigação de possíveis irregularidades. Entre eles, estão a análise da legalidade em um termo de cooperação técnica assinado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a suposta falha do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) na fiscalização de igarapés afetados por danos socioambientais, e possíveis violações dos princípios de legalidade, impessoalidade e economicidade em contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Além disso, o Tribunal julgará Prestações de Contas Anuais, Recursos e Tomadas de Contas Especiais.
