Nesta quinta-feira, (21), a Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), sob a coordenação da Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, iniciou junto aos órgãos integrantes da administração indireta pesquisa sobre a existência de quadro de pessoal próprio.
Mesmo após mais de trinta anos da promulgação da atual Constituição Brasileira, que estabelece ser necessário concurso público de provas ou de provas e títulos para a admissão de pessoal em caráter efetivo, ainda se encontram entidades públicas que desempenham suas atividades apenas com servidores comissionados ou cedidos.
É função das Coordenadorias atuar na fiscalização dos programas governamentais e políticas públicas, verificando os aspectos operacionais e de gestão, quanto à eficiência e qualidade das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados, e dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos nos termos da Portaria n. 01/2023-MPC/AM.
