Processo n° 5975/2012. Apuração de eventuais irregularidades nas licitações, celebradas sob a modalidade Tomada de Preços nº 04/12 e 05/12, de responsabilidade da Chefe do Poder Executivo Municipal de Anori.
Processo n° 2955/2012. Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
Processo n° 2273/2011. Representação para apuração de eventual ilegalidade na “parceria” firmada entre a Prefeitura Municipal de Itacoatiara e construtora, referente ao repasse de recursos à Liga Carnavalesca de Itacoatiara e ao Penarol Atlético Clube.
Processo n° 2386/2010. Representação referente à requisição ao Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, acerca do processo de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, em especial as pertinentes ao seu objeto e à situação emergencial responsável por sua deflagração.
Processo n° 4572/2011. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de cooperativa pela SEMSA.
Processo n° 2966/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Juruá, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
