O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul promoveu, no dia 29/11, o 2º Encontro Nacional sobre execução das decisões dos Tribunais de Contas, para discutir a efetividade das decisões das Cortes de Contas no Brasil.
Participaram do evento conselheiros, procuradores, auditores e servidores dos Tribunais de Contas de todos os estados. O objetivo do encontro foi trocar informações e disseminar as boas práticas adotadas pelos TCEs no acompanhamento de decisões, principalmente as que resultem de imputação de débito e aplicação de multa.
No final do evento foi elaborada A Carta de Porto Alegre, onde consta todas as decisões que serão adotadas sobre o tema discutido por todas as Cortes de Contas do Brasil.
O Procurador-Geral do MPC/AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, e servidores do MPC e TCE/AM participaram do Encontro.
Leia a Carta de Porto Alegre
