Representação 082/2024

Representação Apuratória contra agentes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, por possível omissão antijurídica e lesiva ao patrimônio público imobiliário afetado à conservação do ecossistema amazônico, por falta de repressão a atos de invasão ao imóvel público que perfaz a UC Floresta Estadual de Tapauá, tendo em vista os fatos e fundamentos.

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