As Regras Vigentes de Aposentadoria para servidores públicos foram tema da palestra proferida pela procuradora do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire de L. Pareja, na última terça-feira (15), no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Durante a palestra a procuradora discorreu sobre o Regime Jurídico Previdenciário dos servidores públicos, efetivos, comissionados, celetistas e temporários, a Evolução das Regras do art. 40, o Benefício Previdenciário e a Composição dos Proventos entre outros temas que dizem respeito a aposentadorias.
