Caso o Tribunal de Contas suspenda a licitação e, ainda assim, o pagamento seja efetuado, o dinheiro terá que ser devolvido e Isaac Tayah pode responder por improbidade administrativa
O Ministério Público de Contas (MPC) pede a suspensão cautelar da licitação para a compra do novo painel eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no valor de R$ 990 mil. A recomendação está no parecer do processo que apura irregularidades na licitação realizada pela Casa.
O parecer, assinado pelo procurador plantonista, Evanildo Bragança, foi enviado à relatora do caso, auditora Yara Lins, no início da tarde de ontem.
De acordo com Evanildo, a decisão acompanhou um pedido feito pelo órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também sugeria a suspensão do processo licitatório, ao constatar uma série de “inconformidades” no processo de compra do equipamento. O procurador não soube dizer que problemas foram verificados, mas informou que tratam-se de dez itens.
Segundo ele, a decisão foi tomada para evitar que a CMM pague pelo painel antes de prestar todas as informações solicitadas pelo TCE. “Por conta desse descompasso, eu decidi concordar com o parecer do órgão técnico. Quando o TCE deu o prazo para explicações, eles já haviam homologado a licitação”.
O parecer do MPC foi enviado à relatora Yara Lins, que informou, no início da tarde, ainda não ter tomado conhecimento do conteúdo.
Yara explicou que decidiu solicitar a opinião do Ministério Público para basear sua decisão. Segundo a auditora, o seu parecer e o julgamento do processo devem acontecer até o dia 20 deste mês, última data de julgamento do TCE. “Se estiver com o processo amanhã (hoje) bem cedo, pode ser que ele seja julgado até na segunda-feira”, disse.
Yara recebeu o processo que investiga a licitação realizada pela CMM no dia 20 de novembro, durante ponto facultativo no município, na última quinta-feira, 6, e encaminhou ao Ministério Público no dia seguinte.
Inicialmente, o procurador Ruy Marcelo Alencar era o responsável pelo caso, mas ele entrou de férias e volta ao trabalho apenas na segunda-feira, 17.
Publicação
A CMM publicou no Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 10, o extrato de pagamento à empresa Imply Tecnologia Eletrônica Ltda., responsável pelo fornecimento do painel.
O extrato foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD), no dia 30 de novembro, dez dias depois da realização da licitação. De acordo com a publicação no DOM de 5 de dezembro, os pagamentos da Câmara Municipal só poderão ser feitos até o dia 28 de dezembro.
A compra só poderá ser paga quando o equipamento for entregue. Isaac Tayah já afirmou que o painel estará funcionando no dia 1º de janeiro, quando acontecerá a escolha do novo presidente do parlamento municipal e da Mesa Diretora.O Portal D24AM tentou contato com o vereador, mas o telefone celular estava desligado.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, caso o tribunal suspenda a licitação e ainda assim a Câmara efetue o pagamento, o dinheiro terá que ser devolvido e Tayah poderá responder por improbidade administrativa.
Fonte: D24AM
