Processos Julgados -10ª Sessão Ordinária de 14/03/13

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Processo nº 1493/2010. Embargos de Declaração interposto pelo Ministério Público de Contas em fase ao Acórdão n.777/2012. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº  6294/2012.Recurso de Revisão Interposto Pelo Secretário de Cultura do Estado do Amazonas – SEC, em face da Decisão Nº 012/2012, TCE – 2ª Câmara, Exarada nos Autos do Processo TCE Nº 5739/2009.Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 2904/2012. Recurso de Revisão da Aposentada do Tribunal de Justiça, em razão da Decisão Nº 1059/09, nos autos do Processo Nº 5276/1996. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº 3163/2012 MP -ELCM
Processo nº 5842/2012. Recurso de Reconsideração Interposto Pelo Prefeito Municipal de Lábrea, em face do Acórdão Nº 038/2012 – TCE – Tribunal Pleno, Exarado nos Autos do Processo TCE Nº 1833/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº 5064/2012 MP-EFC
Processo nº 5225/2012. Denúncia acerca de possíveis irregularidades nos processos seletivos realizados pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº 1060/2013 MP – RCKS
Processo nº 3057/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex – Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, em face do Acórdão nº 29/2006 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 5698/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº 1005/2013 MP – JBS
Processo nº 4001/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercícios de 2006 e 2007, em face da Decisão nº 911/2007 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3959/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº 1001/2013 MP – ELCM
Processo nº 6527/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 085/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4377/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº 869/2013 MP – ACP
Processo nº 3493/2012. Representação formulada por Deputado Estadual, em face do Secretário de Estado da Educação e qualidade do ensino e o Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado – CGL, por irregularidade no processo licitatório para compra de pães para o Estado do Amazonas. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº 656/2013 MP – EFC
Processo nº 3133/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão nº 2/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 975/2009. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 3884/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Juruá, exercício 2009, em face do Acórdão nº 178/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1755/2010. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº 365/2013 MP – ELCM
Processo 1523/2013. Representação com pedido de medida cautelar, contra o Município de Apuí, o Prefeito da municipalidade e contra a Secretária de Educação, por invalidade do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 01/2013- SEMED. Deferimento.
 
Processo 1524/2013. Representação com pedido de medida cautelar, contra o Município de Novo Aripuanã e o Prefeito da municipalidade, por invalidade de Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2013. Deferimento.
 
Processo 1629/2013. Representação com pedido de medida cautelar, formulado pelo Ministério Público de Contas, contra o Município de Manicoré e o Prefeito da municipalidade, por invalidade do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 01/2013. Deferimento.
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