O Prefeito do município de Itacoatiara disse por intermédio do Oficio nº090/2013 – PMI, que irá atender a solicitação do Ministério Público de Contas do Amazonas, que recomenda ao Chefe do Poder Executivo, providências visando à adequada implantação do portal de transparência nos termos da Lei n° 12.527/2011.
O Ministério Público de Contas do Amazonas enviou também recomendações para os municípios de Manaus, Manacapuru, Maués, Coari, Tefé, Parintins e Tabatinga, que tem acima de 50 mil habitantes, alertando para a necessidade de já existirem esses portais, uma vez que a lei determina a essas cidades, um prazo de até dois anos após a entrada em vigor para se adequarem.
Atualmente, fora Manaus, nenhum dos sete municípios têm portal da transparência. Os sites de Itacoatiara, Manacapuru e Maués ainda estão em construção, Coari e Tefé não possuem endereços eletrônicos, Parintins já tem um site oficial, mas o portal da transparência ainda não está no ar e a página da Prefeitura de Tabatinga não tem a opção transparência.
Leia na íntegra a recomendação do MPC/AM e o Oficio nº090/2013 da prefeitura se comprometendo a adotar tal
