Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quinta-feira (2), do Tribunal Pleno do TCE.
O processo nº 6327/2011, contém um Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, face ao acórdão n.º 879/2011 – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo TCE n.º 1539/2010.
No Processo nº 502/201, o MPC se manifestou através da Representação onde pede que seja apurada possível ilegalidade no contrato nº 108/09, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde e a Liga Amazonense Contra o Câncer.
Já no Processo nº 201/2012 a Representação é referente ao termo de contrato nº 37/11, firmado entre a Prefeitura Municipal de Anamã, o CETAM e a Fundação de Apoio Institucional Muraki, cujo objeto é a prestação de serviços especializados para o planejamento e execução do concurso da inerente prefeitura.
No Processo nº 5054/2011 a Representação é contra o Município de Manaus e a Fundação Escola de Serviço Público Municipal, para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades existentes no quadro de pessoal da inerente fundação.
A 17a sessão do Tribunal Pleno do TCE começa às 10h, na sede do órgão.
