TCE e MPC de Rondônia promovem congresso comemorativo

O Tribunal de Contas juntamente com o Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia promovem, no dia 7 de junho, o Congresso Comemorativo dos 30 anos do TCE e do MPC/RO com o tema: A nova feição dos Tribunais de Contas e o controle preventivo.
 
Na programação elaborada pelas duas instituições constam palestras com os temas: A competência do Tribunal de Contas para tutela preventiva e a modulação dos efeitos de suas decisões; As licitações após 20 anos da Lei 8.666/93: retrospectiva e perspectivas; Ação integrada das instituições de controle e o controle das políticas públicas pelos Tribunais de Contas.
 
 
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