Dois processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quinta-feira (23), do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº 267/2013 – Representação com pedido de medida cautelar do procurador de contas, contra o município de Manaus, contra os Srs. Secretários Municipais e contra os Srs. Controlador-Geral Ajdunto e Procurador Geral do Município, em face da nulidade de portarias de efetivação de pessoal temporário.
Processo nº 428/2013 – Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, para propor apuração de economicidade, razoabilidade e legalidade dos preços registrados pela ata nº 004/2013 – GEREP/SEMSA.
