Processo nº 2628/2013 – Representação formulada pelo Ministério Público de Contas em face do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, por omissão de esclarecimento sobre o vínculo laboral do citado pela imprensa local como Procurador do Município.
Processo nº 2633/2013 – Levantamento realizado na CVRF, referente a situações que implicam suspensão das transferências voluntárias aos municípios.PARECER 3137/ 2013 MPC
Processo nº 5233/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo prefeito municipal de São Gabriel da Cachoeira, em face do acórdão nº 011/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2834/2010.PARECER 4851/ 2012 MP-EMF
Processo nº2536/2013 – Recurso de revisão interposto pelo aposentado no cargo de assistente legislativo pela Assembléia Legislativa do Estadão do Amazonas, em face do acórdão nº 1217/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3687/2012. PARECER 3425/ 2013 MP- ACP
Processo nº 1826/2010 – Representação para apurar possível ilegalidade do contrato nº 176/2009, firmado pela Secretaria de Estado Saúde e a UNINEFRO. PARECER 2999/ 2013 MP- EMF
Processo nº1495/2012 – Prestação de contas do Defensor Público do Fundo Especial da Defensoria Pública do Amazonas (FUNDPAM) U.G. 24701, exercício de 2011. PARECER 5231/ 2012 MP-EFC
Processo nº 1588/2012 – Prestação de contas do Defensor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercício de 2011. PARECER 5230/ 2012 MP- EFC
Processo nº 4643/2010 – Embargos de declaração, em recurso de revisão referente ao processo nº 2771/2010. Parecer 5780/ 2011 MP- JBS
Processo nº 5989/2012 – Recurso de revisão interposto diretor geral do hospital e pronto socorro da criança-zona leste, exercício de 2010, em face do acórdão nº 1009/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1858/2011. PARECER 5367/ 2012 MP- EMF
Processo nº 4494/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Secretária de Estado do Trabalho, em face do acórdão nº 730/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1576/2010.
Processo nº 3815/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Prefeito do Município de Autazes, exercício 1995, em face do acórdão nº 006/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1593/1996
Processo nº 303/2013 – Consulta do secretário extraordinário de controle interno, acerca do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço-fgts, inerente aos contratos de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Processo nº 1229/2013 – Recurso de revisão interposto pela aposentada do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 885/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4972/2010. PARECER 3361/ 2013 MP- JBS
Processo nº 6690/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ministério público junto ao tribunal de contas do estado do amazonas, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 1079/2000.
Processo nº 347/2012 – Representação com pedido de medida cautelar, sobre possível prática de irregularidade envolvendo a admissão dos servidores em razão de suposta acumulação ilegal de cargos, na Fundação Alfredo da Matta. PARECER 666/ 2013 MP- JBS
Processo nº 753/2012 – Recurso de revisão interposto pelo tribunal de justiça do estado do amazonas, em face da decisão nº 2557/2010 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos processo TCE nº 3781/2007. PARECER 252 /2013MP- RCKS
Processo nº 1722/2013 – Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professor, matrícula nº 110.335-0a, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 1558/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4909/2006. PARECER 3168/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 1300/2012 – Prestação de contas do diretor do SAAE de Urucará, exercício de 2011. PARECER 4656/ 2012 MP- EMF
Processo nº 2396/2013 – Recurso ordinário interposto pelo estado do amazonas, através da defensoria pública do estado, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 6704/2002.
Processo nº 3515/2012 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Jutaí, exercício 2011.
Processo nº 1670/2012 – Prestação de contas do diretor geral do SAAE-Uarini, exercício de 2011.
