Sete processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (05), do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº 7012/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 2943/2011 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3119/2010.
Processo nº 1584/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 18/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2189/2011.
Processo nº 1763/2010 – Representação de ilegitimidade dos contratos de admissão de professor na UEA objeto das resenhas 22, 25 e 26/2010, publicadas no doe de 12 de fevereiro de 2010.
Processo nº 7391/2012 -Representação formulada pela procuradora de contas, em face da secretaria de estado de educação e qualidade do ensino – SEDUC, acerca de omissão em responder à requisição desta corte de contas.
Processo nº 1938/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 1252/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3864/2012.
Processo nº 5413/2011 – Representação para apuração de possíveis irregularidades na oferta de exames, consultas especializadas, atendimentos e procedimentos cirúrgicos, de média e alta complexidade, no âmbito do sistema estadual do SUS, sob a responsabilidade da SUSAM e entidades de administração indireta vinculadas.
Processo nº 2979/2005 – Representação do Ministério Público do Estado do Amazonas, referente ao inquérito civil nº. 01/2004/2ª pj/Tefé, bem como da ação civil de improbidade administrativa com pedido de liminar de sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras.
