Processo nº 1628/2012 – Recurso de revisão interposto referente ao processo TCE nº 7299/2000. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 755/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1797/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos processo TCE nº 5069/2002. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 505/2012 – Representação para apurar possível ilegalidade no termo de parceria nº 01/11, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi. Conhecimento Improcedente. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 5287/2012 – Recurso de reconsideração interposto pela Diretora-Presidente do Manusprev – fundo único de previdência do Município de Manaus, em do acórdão nº 062/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3038/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1520/2006 – Prestação de Contas a Fundação Universidade do Estado do Amazonas, exercício de 2005. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1949/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 1217/2006 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício de 2005. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 800/ 2011 MP- FCVM
Processo nº 366/2006 – Denúncia do para que seja apurada a prática de improbidade administrativa contra o Presidente da Câmara Municipal de Coari. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5363/ 2006 MP- FCVM
Processo nº 368/2006 – Denúncia contra o Presidente da câmara Municipal de Coari, por improbidade administrativa na reforma do prédio da Câmara municipal sem licitação e contrato. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 803 /2011 MP- FCVM
Processo nº 1142/2012 – Prestação de contas do Secretário de Estado para os povos indígenas, exercício de 2011. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2281/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 367/2006 – Denúncia do contra o Presidente da Câmara de Coari, por improbidade administrativa na aquisição de materiais diversos sem licitação e sem contrato. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5362/ 2006 MP-FCVM
Processo nº 2409/2013 – Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de enfermagem, classe a, referência 1, matrícula nº 006.030-5a, do quadro de pessoal da SUSAM, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 5197/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3934/2013 MP- RCKS
Processo nº 6783/2012 – Recurso de revisão interposto pelos Prefeitos Municipais de Apuí, Manicoré e Humaitá, respectivamente, em face do acórdão nº 862/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6070/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3569/ 2013 MP- EFC
Processo nº 1938/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao tribunal de contas do estado do amazonas, em face do acórdão nº 1252/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3864/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 3202/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo ex-Secretário Executivo de Segurança Pública, exercício de 2011, em face do acórdão nº 222/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1848/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3926/ 2013 MP- RCKS
Processo nº 6604/2000 – Denúncia do vereador do município de Codajás, contra o Prefeito de Codajás, referente a irregularidades na reforma e ampliação da quadra de esportes Meton Alencar, no centro da cidade de Codajás. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3608 /2013 MP- JBS
Processo nº 4819/2011 – Denúncia do vereador, acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de programas sociais federais repassados ao município de Presidente Figueiredo, contra o Prefeito e a Secretária de Ação Social Karina Fran Calacci Vieira. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2985/ 2013 MP-EFC
Processo nº 3079/2012 – Recurso de revisão interposto pela Secretária de Estado de Administração e Gestão, em face da decisão nº 2618/2011 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 559/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2506/ 2013 MP-EFC
Processo nº 4157/2012 – Recurso ordinário interposto pelo ex-Secretário Executivo de Estado da SEAD, em face da decisão prolatada nos autos do processo TCE nº 559/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2507/ 2013 MP- EFC
Processo nº 2826/2011 – Denúncia referente a constitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/Am, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/Am. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2048/ 2012 MP- JBS
Processo nº 1910/2013 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 165/2009 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4647/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3983 /2013 MP- ESB
Processo nº 1914/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 433/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4455/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3982/ 2013 MP- ESB
Processo nº 1324/2013 – Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária para o preenchimento de 235 vagas (para as funções de apoio à educação), regulado pelo edital nº 002/2013/SEMED do Município de Benjamin Constant. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3919/2013 MP-ESB
Processo nº 1212/2013 – Processo seletivo simplificado realizado pela secretaria Municipal de Educação do Município de Benjamin Constant, objeto do edital nº 002/13, publicado no diário oficial dos municípios do amazonas de 19/02/2013. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3918/ 2013 MP- ESB
Processo nº 1302/2013 – Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado nº 001/2013/SEMED estimado à contratação temporária para o cargo de professor das escolas urbanas e rurais do Município de Benjamin Constant. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3921/ 2013 MP- ESB
Processo nº 1214/2013 – Processo seletivo simplificado realizado pela secretaria municipal de educação do Município de Benjamin Constant, objeto do edital nº 001/2013, publicado no diário oficial dos municípios do amazonas de 19/02/13. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3920/ 2013 MP- ESB
Processo nº 2004/2007 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tabatinga, exercício de 2006. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1154/ 2013 MP- ESB
Processo nº 1926/2012 – Prestação de contas da Diretora Geral do Pronto Socorro da Criança Zona Sul, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 1912/2013 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 093/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4592/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1968/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pelo ministério público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por intermédio do procurador, contra o Prefeito e o Secretário Municipal de Administração de Apuí, em face do processo seletivo simplificado objeto do edital nº 02/2013 – Secretaria de Assistência Social. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4084/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 1898/2011 – Prestação de contas do Presidente da Fundação Municipal de Eventos e Turismo-Manaustur, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2323/ 2013 MP-RMAM
Processo nº 3617/2011 – Recurso de reconsideração do Diretor Presidente da Manaustur, referente ao processo TCE nº 4525/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1966/ 2012 MP- ACP
Processo nº 27/2011 – Representação para apuração da legalidade e da economicidade dos convênios celebrados pela Fundação Municipal de Turismo-Manaustur com a Associação Sociocultural Noêmia Santana (ASNS) e o clube de mães Dr. Mario Cunha, para promoção de festas comemorativas do reveillon 2010 em Manaus. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2321/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 28/2011 – Denúncia referente a contratação milionária da Prefeitura Municipal de Manaus com entidades desconhecidas e obscuras (associação Noêmia Santana e Clube das Mães Dr. Mário Cunha), no valor em torno de R$ 3,4 milhões, para a realização da festa de réveillon no final do ano de 2010. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2322 /2013 MP- RMAM
Processo nº 1467/2008 – Prestação de contas do Secretário Municipal de Comunicação, exercício de 2007. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2438/ 2010 MP- ACP
Processo nº 5416/2011 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Fonte Boa, face ao acórdão n.º 465/2011, exarado nos autos do processo TCE n.º 5622/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 396 /2012 MP- ACP
Processo nº 4867/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 675/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5794/2011. Não Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 3227/2012 – Devolução de caução de garantia de execução do contrato nº 42/11- SEINFRA, de interesse da empresa ECOCIL construções Ltda. PARECER 4006/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 2496/2013 – Tomada de contas do convênio nº 042/2007 – SEDUC/Prefeitura Municipal de Manacapuru. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3298/ 2013 MP- EFC
Processo nº 6896/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo ex-Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Presidente Figueiredo/SAAE-Presidente Figueiredo, exercício de 2010, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1468/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3180 /2013 MP- RCKS
.
