Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (26), do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº 2128/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 108/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1513/2008.
Processo nº 7716/2012 – Representação formulada pela procuradora de contas, em face da omissão do prefeito municipal de Rio Preto da Eva em responder requisição deste tribunal relativa a informações e documentos comprobatórios da necessidade de contratação temporária verificada pelo edital de chamamento nº 001/2012.
Processo nº 494/2012 – Representação com relação a ilegalidades contidas no contrato de concessão nº 039/2011, para a exploração dos serviços de registro de contrato de financiamento de veículos automotores, decorrente do irregular edital de concorrência nº 040/11 do departamento do Amazonas-Detran/Am.
Processo nº 4961/2012 – Apuração de possível prática de nepotismo e acumulação indevida de cargos no âmbito da prefeitura municipal de Manacapuru de responsabilidade do prefeito municipal e vice-prefeito prefeito interino.
