O processo nº 451/2012 que contém manifestação do Ministério Público de Contas está na pauta ordinária desta quarta-feira dia (17/07) do Tribunal Pleno.
Processo nº451/2012 – Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na fundação de vigilância em saúde pelos servidores.
Processo nº3472/2007 – Prestação de contas do (períodos de 01/01/2006 a 15/12/2006 e de 22/12/2006 a 26/12/2006) e do (períodos 16/12/2006 a 21/12/2006 e de 27/12/2006 a 31/12/2006), na condição de prefeito (a) municipal de Barcelos, nos períodos indicados.
Processo nº402/2007 – Representação do prefeito municipal de Barcelos, contra o ex- prefeito e ex-prefeita.
Processo nº3878/2007 – Denúncia do prefeito de Barcelos, contra a ex-prefeita.
Processo nº648/2013 – Denúncia formulada pelo prefeito municipal, em face do ex-prefeito, com relação aos extratos de irregularidades causados pelo gestor anterior em sua administração.
Processo nº4907/2011 – Prestação de contas Presidente da Organização não Governamental Amazônia Brasil-AB, referente ao convênio nº 27/10, firmado com a Manaustur.
Processo nº1782/2005 – Prestação de contas diretor presidente da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, exercício de 2004.
Processo nº3753/2012 – Inspeção extraordinária com a finalidade de realizar um levantamento, através do sistema ACP (modelo auditor) e do sistema AFI, visando identificar quais UGS estaduais que repassaram recursos para fundações, ONGS ou OSCIPS.
Processo nº7180/2002 -Prestação de contas da secretária da SEMED, exercício de 2001.
Processo nº5648/2011 – Recurso ordinário do Secretário de Estado da Saúde, referente ao processo nº 2444/2002.
Processo nº3105/2010 – Recurso ordinário da Ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao processo nº 2029/2004.
Processo nº 5919/2012 – Recurso ordinário interposto pelo aposentado no cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula 100.770-0 a, do quadro de pessoal da SEMOSBH, em face da decisão nº 563/2012 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 1199/2009.
Processo nº3963/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2004, em face do acórdão nº 754/2010 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1346/2005.
Processo nº5247/2012 – Recurso de reconsideração interposto pela Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – Imprevi/Itacoatiara, em face do acórdão nº 521/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1200/2011.
Processo nº3393/2002 -1º Termo Aditivo que tem por objeto alterar os sub itens no cronograma de desembolso, e o prazo de vigência, por mais 02 (dois) meses.
Processo nº3394/2002 – 2º Termo Aditivo que tem por objeto alterar o prazo estabelecido na cláusula sétima, passando o convênio de que trata o presente termo a ter sua vigência prorrogada por noventa (90) dias, a contar do término da vigência do termo anterior.
Processo nº 3395/2002 – 3º Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias.
Processo nº3396/2002 – Termo de denúncia ao convênio nº 49/97-SEPLAN/PID e o Município de Autazes.
Processo nº 3392/2002 -Repasse de recursos financeiros para a implantação da 2ª etapa do programa III ciclo.
Processo nº6448/1997 – Prestação de contas Prefeito de Autazes, referente a 1ª parcela do Convênio nº 049/97, firmado com a SEPLAN
Processo nº822/2000 -Tomada de contas especial do Prefeito Municipal de Autazes, referente ao convênio nº 049/1997, firmado com a SEPLAN.
Processo nº7100/1999 – Ofício do Prefeito de Autazes, fazendo remessa a este tribunal das cópias das representações criminais, com quem ingressou junto ao Ministério Público da Comarca de Autazes, denunciado o ex-prefeito.
Processo nº1981/2011 – Prestação de contas da ordenadora de despesa do Fundo Estadual do Meio Ambiente, exercício de 2010.
Processo nº3985/2012 -Recurso de revisão interposto pela Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, no período de 11/04/2008 a 24/04/2008, em face do acórdão nº 794/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1299/2009.
Processo nº3667/2010 – Recurso ordinário do Procurador do Estado do Amazonas, referente ao processo nº 2029/2004-SUSAM.
Processo nº1765/2012 -Prestação de contas Secretário da SEJEL, exercício de 2011.
Processo nº3175/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – LabreaPrev, em face do acórdão nº 2027/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 301/2007.
Processo nº2544/2013 – Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora 2-f, matrícula 013.367-1a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2577/2011.
Processo nº2230/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Cultura, em face do acórdão nº 013/2012 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3157/2010.
Processo nº2057/2013 -Recurso ordinário interposto pelo pensionista do ex-servidor da polícia civil, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4550/2007.
Processo nº2432/2013 – Recurso de revisão interposto pensionista do ex-servidor da polícia civil, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4550/2007.
Processo nº1438/2005 – Prestação de contas do ordenador da despesa no período de 01.01. à 18.11. e ordenadora da despesa no período de 18.11. à 31.12., da Secretaria de Estado da Saúde, exercício de 2004.
Processo nº3593/2010 – Prestação de serviços especializados em terapia intensiva para atender as necessidades da maternidade zona norte (Galiléia).
Processo nº3613/2004 -Procuradora-Geral, em substituição, encaminha o procedimento administrativo, que trata da denúncia contra Secretária Executiva da SUSAM.
