O Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai pedir explicações da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) a respeito das planilhas das empresas do transporte coletivo que prestam serviço na capital amazonense.
O procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, informou, na manhã de hoje, que encaminhará ainda nesta quarta-feira (17) ao superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, um ofício solicitando da instituição as documentações que comprovem os registros das empresas junto à Receita Federal, a situação de regularidade fiscal de cada prestadora, além de planilhas que demonstrem os custos e lucros de cada uma das empresas e a remuneração de seus funcionários.
Segundo o procurador-geral, como concedente, a SMTU tem acessos aos dados das empresas. Por conta disso, o MPC deverá avaliar os dados fornecidos. “Tem muitos fatores envolvidos na questão do transporte público em nosso município e a população tem direito de saber como isso funciona. O MPC, junto ao TCE-AM, não pode ficar alheio a esta situação”, comentou.
Conforme o ofício, o superintendente da SMTU terá até segunda-feira (22) para apresentar resposta ao MPC. “Caso o prazo de cinco dias não seja cumprido ou as informações encaminhadas não sejam suficientes, o Ministério Público de Contas entrará com uma representação contra a SMTU”, adiantou o procurador Carlos Alberto.
Fonte: Texto: Camila Lobo / Foto: Socorro Lins/ DECON/TCE
