Dois processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira, do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº1763/2010 – Representação de ilegitimidade dos contratos de admissão de professor na UEA, objeto das resenhas 22, 25 e 26/2010, publicadas no doe de 12 de fevereiro de 2010.
Processo nº229/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face de irregularidade envolvendo o acúmulo de cargos em comissão no Poder Executivo municipal de Manacapuru e na Câmara Municipal de Manaus.
